PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19
IGES - Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor

Considerando a disseminação mundial por vias respiratórias do vírus denominado SARS-CoV-2, causador da doença Covid-19; considerando que Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a Covid-19 uma pandemia em 11 de março de 2020; considerando o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública Nacional declarado por meio do Decreto Legislativo nº 06/2020; considerando o Estado de Emergência do Estado do Espírito Santo declarado por meio do Decreto 4593-R/2020; considerando a Portaria nº 65 de 06 de Maio de 2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania; considerando a Nota Técnica Pública CSIPS/GGTES/ANVISA nº 01/2020; considerando a Nota Recomendatória SETADES de 18 de Março de 2020; considerando a Portaria do MC/G M nº 337, de 24 de março de 2020; considerando a Portaria MC/SEDS/SNAS nº 54, de 1º de abril de 2020; considerando que as Residências Inclusivas não se tratam de estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana; considerando que as Residências Inclusivas são unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; considerando que o serviços prestado no âmbito das Residências Inclusivas são considerados essenciais; considerando as diversas reuniões de trabalho e gerenciais sobre o tema Covid-19 realizadas pelo IGES; considerando a necessidade de se prover os devidos cuidados à saúde dos residentes e dos colaboradores, o IGES vem apresentar o presente plano de contingência atualizado, substituindo o documento anteriormente em vigor, a fim de garantir a salubridade dos ambiente de trabalho bem como evitar a propagação da Covid-19, formalizando as prática já aderidas pela Instituição, no seguintes termos:

 

1.    Deve-se partir do pressuposto de que todos os residentes não possuem o vírus da Covid-19, motivo pelo qual os atos praticados devem evitar que a doença entre nas dependências das residências e, caso eventualmente atinja alguma residência, evitar sua disseminação.

 

2.    Toda equipe deverá trabalhar com extrema atenção e cuidado para evitar a propagação do vírus da Covid-19 que, apesar do vírus da Covid-19 não ser transmitido pelo ar, seu contágio da pode ocorrer mesmo antes do indivíduo apresentar os primeiros sinais e sintomas, motivo pelo qual o Ministério da Saúde recomendou o uso de máscaras faciais para todos, argumentando que a utilização de máscaras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na mudança de comportamento da população e diminuição de casos. A transmissão, que não ocorre pelo ar, acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo, por meio de:
     a.    Aperto de mãos (principal forma de contágio);
     b.    Gotículas de saliva;
     c.    Espirro;
     d.    Tosse;
     e.    Catarro; e
     f.    Objetos ou superfícies contaminadas, como celulares, mesas, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.

 

3.    Ficam suspensas, no decorrer da vigência do Decreto Estadual que declarou situação de Emergência no Estado do Espírito Santo, as execuções de:
     a.    Atividades externas com os residentes;
     b.    Eventos, encontros, oficinas, entre outras atividades coletivas internas com os residentes que gerem aglomeração de pessoas que não sejam os próprios residentes; e
     c.    Visitas de familiares, parceiros, colaboradores ou amigos dos residentes.

 

4.    As Residências Inclusivas deverão trabalhar de forma isolada, independente uma da outra, evitando trocas de plantões entre os ambientes de trabalho, cessão de colaboradores e visitas dos residentes de uma casa à outra.

 

5.    Os colaboradores deverão observar, no que couber, a:
     a.    Nota Técnica Pública CSIPS/GGTES/ANVISA nº 01/2020;
     b.    Portaria nº 65 de 06 de Maio de 2020 da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania;
     c.    Nota Recomendatória SETADES de 18 de Março de 2020;
     d.    Portaria do MC/G M nº 337, de 24 de março de 2020;
     e.    Portaria MC/SEDS/SNAS nº 54, de 1º de abril de 2020; e

     f.     Orientações Gerais ANVISA - Máscaras faciais de uso não profissional

 

6.    As documentações citadas no item anterior serão impressas e estarão disponibilizadas para consulta em todas as Residências Inclusivas, bem como no site do IGES (https://www.iges.org.br/covid-19), devendo qualquer inconformidade ser comunicada pelo colaborador diretamente ao seu superior hierárquico ou ao Diretor Presidente da Instituição.

 

7.    Os colaboradores, antes de iniciar seu trajeto ao trabalho, deverão, por meio de autoexame, identificar se possuem algum sintoma da doença Covid-19, a saber:
     a.    Febre, 
     b.    Tosse seca,
     c.    Cansaço,
     d.    Dores e desconfortos,
     e.    Dor de garganta,
     f.    Diarreia,
     g.    Conjuntivite,
     h.    Dor de cabeça,
     i.    Perda de paladar ou olfato,
     j.    Erupção cutânea na pele ou descoloração dos dedos das mãos ou dos pés,
     k.    Dificuldade de respirar ou falta de ar,
     l.    Dor ou pressão no peito, e
     m.    Perda de fala ou movimento.

 

8.    Caso o colaborador identifique algum dos sintomas citado acima, deverá se encaminhar ao Pronto Atendimento de Saúde público ou privado, acessado por meio do plano de saúde fornecido pelo IGES, para o devido acompanhamento médico.

 

9.    Os colaboradores, ao entrarem nas Residências Inclusivas para iniciar seu turno de trabalho, deverão:
     a.    Fazer novamente o autoexame para identificar se possuem algum sintoma da doença Covid-19 citado no item 7, e, no caso de identificação positiva, deverá se encaminhar ao Pronto Atendimento de Saúde público ou privado, acessado por meio do plano de saúde fornecido pelo IGES, para o devido acompanhamento médico;
     b.    Em área destinada a tal fim, efetuar a higienização e/ou troca do seu calçado, troca de roupa, higienização pessoal com a correta lavagem das mãos; e
     c.    Providenciar a utilização da vestimenta de EPI disponibilizada.

 

10.    Serão disponibilizadas, no interior das Residências Inclusivas, um banheiro para que, querendo, o colaborador faça uso do chuveiro para se higienizar por completo antes de iniciar suas atividades, não sendo tal procedimento exigência para iniciar seu trabalho, mas tão somente as diretrizes apresentadas no item 9.

 

11.    Caso o colaborador, com suspeita de Covid-19 por apresentar alguns dos sintomas relacionados no item 7, que no decorrer de sua consulta médica lhe for fornecido atestado médico com CID que gere suspeita de Covid-19, porém sem encaminhamento para exame, deverá comunicar o fato imediatamente ao seu superior hierárquico para que seja providenciado exame sorológico IgM e IgG em laboratório de análises clínicas.

 

12.    Nas Residências Inclusivas sem casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, os colaboradores deverão fazer uso dos seguintes equipamentos:
     a.    Itens de utilização padrão:
          I - Máscara de tecido (na forma recomendada pela ANVISA); e
          II - Protetor de Face.
     b.    Momento de limpeza do ambiente:
          I - Itens de utilização padrão;
          II - Luvas de borracha de cano longo; 
          III - Avental; e
          IV - Botas impermeáveis.
     c.    Momento de preparação de alimentos:
          I - Máscara Cirúrgica;
          II - Luvas e
          III - Gorro.
     d.    Momento de procedimento padrão com residente:
          I - Itens de utilização padrão; e
          II - Luvas.
     e.    Momento de procedimento com residente que possa gerar aerossóis, respingos, secreções corporais ou excreções, como, por exemplo: banho, escovação de dentes, troca de fraldas, limpeza de ferimentos, auxílio à alimentação, troca de equipo entre outros:
          I - Máscara de tecido (na forma recomendada pela ANVISA);
          II - Protetor de Face;
          III - Avental;
          IV - Luvas; e 
          V - Gorro.

 

13.    Nas Residências Inclusivas com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19, os colaboradores deverão fazer uso dos seguintes equipamento:
     a.    Itens de utilização padrão em todos os momentos:
          I - Máscara cirúrgica;
          II - Protetor de Face; 
          III - Avental;
          VI - Luvas; e
          V - Gorro.
     b.    Momento de limpeza do ambiente:
          I - Máscara cirúrgica;
          II - Protetor de Face; 
          III - Avental;
          IV - Luvas de borracha de cano longo;
          V - Botas impermeáveis; e
          VI - Gorro.
     c.    Momento de procedimento com residente que possa gerar aerossóis, respingos, secreções corporais ou excreções, como, por exemplo: banho, escovação de dentes, troca de fraldas, limpeza de ferimentos, auxílio à alimentação, troca de equipo entre outros:
          I - Máscara N-95;
          II - Protetor de Face;
          III - Avental;
          IV - Luvas; e
          V - Gorro.

 

14.    Com intuito de reduzir a circulação de pessoas, não serão preparados alimentos nas residências exclusivamente destinadas a receber abrigados suspeitos e/ou confirmados, mas sim em uma das Residências Inclusivas próximas e entregue na porta da Residência Inclusiva destinada a receber os residentes suspeitos e/ou confirmados.

 

15.    A limpeza deverá ser efetivada de forma correta e frequente, diariamente e sempre que necessário, das superfícies mais tocadas (ex: maçanetas de portas, telefones, mesas, interruptores de luz, corrimãos e barras de apoio, etc.) e das áreas comuns, dos dormitórios e de outros ambientes utilizados pela equipe e residentes, bem como a realização de desinfecção das superfícies que poderá ser feita com produtos a base de cloro, como o hipoclorito de sódio, álcool líquido a 70% ou outro desinfetante de uso geral, desde que seja regularizado junto à Anvisa.

 

16.    Nunca devem ser misturados produtos saneantes, sob o risco de perderem sua eficácia, devendo os rótulos dos produtos ser sempre consultados a fim de verificar sua correta diluição, bem como o manejo do produto.

 

17.    Todos os residentes com ou sem sintomas terão sua temperatura e oxigenação do sangue auferidos ao menos duas vezes ao dia, devendo, qualquer anomalia, ser comunicada ao Cuidador de Referência ou, na impossibilidade, ao coordenador do Lote para que sejam tomadas as medidas que entenderem necessárias com bases mas Portarias e Recomendações Técnicas já citadas.

 

18.    Sendo as unidades de atendimento a saúde foco de incidência da Covid-19, os residentes somente serão encaminhados às unidades de saúde caso algum sintoma da Covid-19 permaneça por mais de 24 (vinte e quatro) horas ou se torne um pouco mais acentuado.

 

19.    Devida ausência de garantia da execução dos exames laboratoriais aos residentes, quando encaminhado ao sistema de saúde, vez que os residentes não são necessariamente público prioritário de exame na forma da Nota Técnica Covid-19 n° 29/2020 – GEVS/SESA/ES, os residentes, sempre que possível, antes do encaminhamento ao sistema público de saúde, serão encaminhados ao laboratório de análises clínicas para exame sorológico IgM e IgG. 

 

20.    Quando o residente for confirmado com Covid-19, por meio de qualquer exame clínico, será encaminhado para isolamento em Residência Inclusiva específica, sendo acompanhado, sempre que possível, por colaboradores que já foram previamente contaminados pelo vírus da Covid-19 e já que se encontram curados, bem como trabalhadores com boa saúde, sem condições crônicas subjacentes ou imunocomprometimentos.

 

21.    O fato do colaborador se encontrar curado da Covid-19 não o exime de utilizar todos os equipamentos relacionados nos itens 12 ou 13.

 

22.    Caso seja identificado residente com suspeita de Covid-19, deverá ser encaminhado para residência especificamente destinada a esse fim ou, no caso de ausência ou impossibilidade, isolado em quarto separado dos demais residentes.

 

23.    Todos os colaboradores deverão ser comunicados sobre os casos de Covid-19 confirmados junto aos residentes, independentemente de qual residência se encontre.

 

24.    A equipe de trabalho no interior das Residências Inclusivas deverá ser reduzida, sendo fomentado, quando possível, o trabalho home office.

 

25.    As capacitações dos colaboradores no decorrer de todo ano de 2020 deverão sempre conter informações sobre o combate a propagação da Covid-19.

 

26.    Todo prestador de serviço que for executar alguma atividade necessária para manutenção das atividades essenciais no interior das Residências Inclusiva deverá, ao entrarem nas Residências Inclusivas, fazer a devida higienização das mãos em local próprio, não sendo tolerada a entrada de qualquer prestador de serviço com sintoma da Covid-19 ou que não esteja utilizando máscara.

 

27.    No caso de eventual fiscalização efetuada por qualquer órgão, deverão ser observadas o distanciamento dos residentes e colaboradores, devendo ainda os fiscais, ao entrarem nas Residências Inclusivas, fazer a devida higienização das mãos em local próprio, não sendo tolerada a entrada de pessoas com sintoma da Covid-19 ou que não esteja utilizando máscara.

 

28.    A Gestão do IGES deverá trabalhar em articulação com a Gestão da SETADES e da SESA a fim de prover os meios necessários para evitar a propagação da Covid-19 entre os residentes e colaboradores, devendo observar e repassar para a equipe de trabalho todas as orientações formalmente encaminhadas por tais Secretarias.

 

29.    Considerando o objetivo do Plano de Contingência a possibilidade de traçar atuação eficaz frente à pandemia da Covid-19, na tentativa de reduzir danos humanos, o presente documento poderá ser revisto, alterado ou adequado a qualquer tempo.

 

Vitória – ES, 24 de Junho de 2020.

 

 

Ruy de Almeida Franklin Júnior
IGES – Instituto de Gestão Social do Terceiro Setor
Diretor Presidente

 

Anexo I - Nota Técnica Pública nº 01/2020 CSIPS/GGTES/ANVISA

Anexo II - Portaria nº 65 de 06 de Maio de 2020 do MC/SEDS/SNAS 

Anexo III - Nota Recomendatória SETADES de 18 de Março de 2020

Anexo IV - Portaria nº 337, de 24 de março de 2020 do MC/GM

Anexo V - Portaria nº 54, de 1º de abril de 2020 do MC/SEDS/SNAS

Anexo VI - Orientações Gerais ANVISA - Máscaras faciais de uso não profissional

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